Direito Criminal – Helário & Zomer

Advocacia Especializada em Direito Criminal

Contamos com uma ampla atuação no Direito Criminal, com experiência, técnica, ética e coragem, para garantia de direitos constitucionais em investigações criminais e ações penais.

Atendimento online e presencial | Atuação em todo estado de Santa Catarina

Como Podemos te Ajudar?

Advocacia criminal

Advocacia especializada em direito penal, garantido uma defesa combativa e estratégica tanto para pessoas acusadas em ações penais, quanto para vítimas de crimes.

Atuamos para garantir que os direitos fundamentais de nossos clientes sejam respeitados, sob a perspectiva do acusado, destacando-se o direito à presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e o direito de não se autoincriminar. Sob a perspectiva da vítima, a orientação, o auxílio na persecução penal em desfavor do autor do crime (atuação como assistente de acusação) e a reparação de danos sofridos.

Erroneamente criou-se um estigma a advocacia criminal, que atacada por programas e tabloides sensacionalistas ficou associada a defesa de criminosos. Entretanto, está é uma visão equivocada, infundada e distorcida, pois a advocacia criminal é papel essencial a administração da justiça para proteger o indivíduo de arbitrariedades e para exigir-lhe reparações quando seus direitos são violados.

Fundamentos da Advocacia Criminal

Destacamos alguns pontos que devem ser levados em conta por todas as pessoas quando o assunto é advocacia criminal.

Defesa da Liberdade

A liberdade é um direito fundamental do homem previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. A liberdade é o principal bem jurídico e foco da advocacia criminal.

Revisão criminal

No direito penal, é possível a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei, postular em favor do através da ação de revisão criminal a reanálise de casos criminais já formalmente encerrados – isto é, com trânsito em julgado –, buscando reparação de injustiças que tenham ocorrido no curso do processo.

Proteção constitucional

O sistema legal democrático normatizado na Constituição Federal de 1988 é baseado no princípio de que todos têm o direito a uma defesa adequada e justa, independentemente de sua culpabilidade. Os advogados criminais desempenham um papel crucial ao garantir que esse princípio seja respeitado.

Proteção contra abusos do sistema legal

A advocacia criminal atua como um contrapeso ao poder do Estado, ajudando a prevenir abusos por parte das autoridades policiais e judiciárias, garantindo que as investigações e os processos judiciais sigam as leis, mostrando que nem mesmo o Estado pode se colocar acima da lei.

Advogados não são juízes nem júris

O trabalho dos advogados criminais é representar seus clientes da melhor maneira possível perante o tribunal. Advogados não decidem a culpa ou a inocência de seus clientes, isso cabe ao Poder Judiciário. O advogado atua para assegurar que o processo seja justo e que os interesses de seu cliente sejam defendidos.

Preservação do devido processo legal

A defesa criminal é essencial para garantir que o devido processo legal seja cumprido, o que protege não apenas os acusados, mas também a integridade e a confiabilidade do sistema de justiça como um todo.

Redução de erros judiciais

A advocacia criminal especializada ajuda a reduzir erros judiciais, como condenações injustas de pessoas inocentes. A advocacia criminal contribui para a identificação de provas e testemunhas que podem ser cruciais para a defesa.

Diversidade de casos

A advocacia criminal abrange uma ampla variedade de casos, não apenas crimes graves. Os advogados podem estar envolvidos em casos de trânsito, meio ambiente, fiscalização tributária, e outros crimes de menor gravidade.

Defesa de vítimas de golpe (estelionato)

Cada vez é maior a incidência de golpes e fraudes prejudicando pessoas. Golpes no Whatsapp, golpes em transações comerciais, fraudes bancárias, entre tantas outras já existentes e a surgir. Nesse momento, em que a pessoa é vítima de um crime, na maior das vezes de estelionato, a contratação de um advogado criminalista para atuação na defesa da vítima aumenta as chances de uma investigação criminal mais célere e assertiva, culminando na minoração de prejuízos e maiores chances de reparação dos danos sofridos.

Atuação desde a investigação

A atuação de um advogado criminalista é recomendada desde o início da fase investigativa, de modo a contribuir com uma investigação policial mais ampla e que respeite os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A atuação do advogado nesta fase pode evitar que a investigação culmine em uma ação penal temerária e reafirma o papel essencial a administração da justiça prestado pela a advocacia.

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Conte conosco para assegurar seus direitos

Helário & Zomer – Advogados Associados OAB/SC 4.217 fundado em 6 de fevereiro de 2018, pelos sócios Deivid Carlota Helário OAB/SC 46.615 e Italo José Zomer OAB/SC 46.463, que há mais de uma década atuam na área jurídica e se dedicam a um compromisso ético de defesa de direitos de pessoas e de empresas, promovendo o acesso à justiça e a resolução de problemas complexos.

O escritório conta com uma equipe qualificada e atua com foco nas áreas cível, empresarial, imobiliária, criminal e de trânsito, além de outras áreas do direito com escritórios parceiros.

Nosso Propósito, Missão, Visão e Valores

PROPÓSITO

Ajudar pessoas e empresas a resolver problemas complexos e terem segurança jurídica em suas vidas e negócios.

MISSÃO

Oferecer serviços jurídicos de excelência aos clientes, nas áreas cível, empresarial, criminal, imobiliária e trânsito.

VISÃO

Ser referência em advocacia e assessoria jurídica para empreendedores no sul de Santa Catarina.

VALORES

Ética, Confiança, Transparência, Foco nas Pessoas, Empatia, Acesso à Justiça, Prevenção de Litígios, Mediação de Conflitos, Defesa da Liberdade e Aprendizagem Contínua.

Quem Vai te Atender

Italo José Zomer

Advogado sócio fundador do escritório Helário & Zomer – Advogados Associados, inscrito na OAB/SC sob o nº 46.463.

Presidente da Associação Empresarial de Orleans/SC (ACIO) – Desde 2021
Conselheiro Consultivo da Siderúrgica Catarinense LTDA (SICAL) – Desde 2018
Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Orleans – CMDE – Desde 2021
Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da 45ª Subseção da OAB/SC (Subseção de Orleans) – Desde 2018

Outras atividades:

Vice-Presidente Jurídico da ACIO – 2018 a 2021
Membro e Secretário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Orleans/SC 2018 a 2020

Formação:

Graduado em Direito pelo UNIBAVE (2015/2), Pós-Graduado em Direito Penal (2018), Direito e Negócios Imobiliários (2019) e Direito Civil e Empresarial (2021) pela Damásio Educacional. Na área de empreendedorismo e gestão: EMPRETEC (CDL Orleans, 2021), Programa de Gestão e Vivência Empresarial (ACIO, 2021/2022), ADMEX 5.0 (UNIBAVE 2023).

Deivid Carlota Helário

Advogado sócio fundador do escritório Helário & Zomer – Advogados Associados, inscrito na OAB/SC sob o nº 46.615.

Vice-Presidente Jurídico (ACIO) – Desde 2021
Membro do Conselho Municipal de Turismo de Orleans (COMTUR)
Membro da Comissão de Fiscalização de Bolsas de Estudo do UNIBAVE

Outras atividades:

Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 45ª Subseção da OAB/SC – 2016 a 2018
Diretor Jurídico da ACIO – 2018 a 2021
Assessor jurídico partidário – 2020
Mediador habilitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Formação:

Graduado em Direito pelo UNIBAVE (2015/2), Pós-Graduado em Direito Processual Civil (2018) e Direito Tributário (2021) pela Damásio Educacional. Tem cursos de mediação e de juiz leigo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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Atendimento: 08:00–12:00, 13:30–18:00

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